Faculdades do PR devem reembolsar alunos que desistirem da matrícula
Pedido deve ser feito em até sete dias antes do início das aulas. Lei obriga estabelecimentos a devolver pelo menos 90% do valor pago.
Os alunos matriculados em estabelecimentos de ensino superior do estado do Paraná que desistirem do curso têm direito a receber parte do valor pago na matrícula. O Procon divulgou o alerta nesta quarta-feira (6) para os alunos que desistirem da matrícula em até sete dias antes do início das aulas.
No início do ano, é comum que alunos que se matricularam em determinada instituição para assegurar o direito a vaga acabem optando por cursar o ensino superior em outro estabelecimento. A Lei Estadual 17.485, que entrou em vigor no dia 10 de janeiro de 2013, obriga as instituições a devolver o valor integral da matrícula, podendo descontar apenas a taxa de administração – que não pode ultrapassar 10% do montante pago.
Para efetuar a desistência, o aluno deve procurar a instituição e observar o prazo disponibilizado para desistências. Após o protocolo do pedido, o reembolso deve ser feito em no máximo sete dias.
Fonte: Notícias do G1 Paraná
Dicas de física do enem 2012
Dicas Enem 2012: O que cai na prova de matemática do Enem
Enem: inscrições começam antes do previsto; saiba como fazer!
Edital do Enem 2012 é divulgado inscrições começam na segunda
Com 10 votos a 0, STF aprova cotas raciais em universidades
Governo discute 3ª edição do projeto “Acerte os Ponteiros com o Enem”
ESPM abre inscrições para vestibular de inverno no RJ
Vice-procuradora-geral da República defende cotas raciais em universidades