O Ministério Público do Amazonas pediu a suspensão de matrículas de alunos contemplados no Programa Bolsa Universidade, da Prefeitura de Manaus. Segundo justificativa da promotoria, o poder municipal não atende as necessidades do ensino básico, sendo prioridade utilizar os recursos públicos neste setor antes de investir na concessão de bolsas do ensino superior.

Matrículas dos 20 mil contemplados no Bolsa Universidade, divulkgado no dia 31, podem ser prejudicados com a ação civil pública (Marcio James)

Uma ação civil pública que pede a suspensão do processo de concessão de novas bolsas de estudo do Programa Bolsa Universidade, realizado pela Prefeitura Municipal de Manaus (PMM), foi aberta pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) no último dia 28 de janeiro e aguarda o resultado de recurso da casa municipal.

A ação, que questiona judicialmente a aplicação do programa, parte da Promotoria da Infância e Juventude Cível, assinada pelo juiz de direito Marcos Santos Maciel. A justificativa da promotoria é que o poder municipal não atende as necessidades do ensino básico, sendo prioridade utilizar os recursos públicos neste setor antes de investir na concessão de bolsas do ensino superior.

Segundo a assessoria de comunicação da PMM, a Procuradoria Geral do Município (PGM) aguarda o parecer do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sobre o recurso. De acordo com a assessoria de imprensa do TJAM o processo de nº 0601580-74.2013.8.04.0001, disponível para consulta no site do órgão, corre em segredo de justiça.

Multa e suspensão

De acordo com o mandado de intimação e citação enviado à PMM, a multa diária para o não cumprimento da suspensão de novas bolsas foi estipulada no valor de R$ 5 mil a partir da data de homologação da ação. Os alunos que já são beneficiados não serão prejudicados pela suspensão do programa.

Conforme a ação pública, as matrículas de alunos atendidos pelo programa em 2013 podem ser suspensas, prejudicando o resultado da seleção de 20 mil estudantes, entre bolsas integrais e parciais, divulgado no último dia 31 de janeiro de 2013.

Fonte: UOL