Já é hora dos alunos que neste ano concluirão o curso fundamental, médio ou superior iniciarem a busca pelas empresas responsáveis por organização de formatura. Para que este evento não se torne desagradável, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, destaca itens importantes para contratação de empresas que prestam serviços de formatura.

Primeiro os alunos realizam uma eleição da comissão de formatura que vai cuidar da negociação dos termos do contrato. O Procon–SP recomenda à comissão um levantamento de preços detalhado, ponderando sobre possíveis vantagens oferecidas por diferentes empresas. Medidas como vistoriar os locais pretendidos para a locação dos eventos, provas de cardápio ou o comparecimento a algum evento promovido pela empresa podem auxiliar na escolha.

Como o contrato de formatura é coletivo, as decisões são tomadas por consenso geral. Nele devem constar, além da identificação das partes envolvidas (não só da comissão de formatura, como também de cada formando), informações como datas, horários e locais da colação, baile e coquetel, além dos tipos de cardápios servidos, a decoração, número de convites e mesas por formando e o aluguel da beca. Se tiver sido contratada banda musical, seu nome e o repertório devem vir discriminados.

O clube contratado para as cerimônias não pode ser trocado aleatoriamente. Se esta situação estiver prevista em contrato e vier a ocorrer, a substituição deverá ser por outro da mesma categoria. Outros dados que, também, devem constar no contrato são: a estipulação dos preços de cada item, as formas de pagamento, número de parcelas e encargos por atraso no pagamento. Recomenda-se que cada aluno exija uma cópia deste documento.

A cobertura fotográfica e serviços de filmagem merecem um item específico, mencionando se os familiares terão permissão para utilizarem máquinas fotográficas e filmadoras próprias e se o aluno poderá recusar o álbum completo ou um número mínimo de fotos, caso não o agradem.

Cabe à comissão solicitar que a empresa fixe os preços de álbuns, fotos individuais, fitas de vídeo/DVD e data prevista para entrega. Neste documento é necessário que fique estipulado, também, a obrigatoriedade ou não da aquisição deste material.

Os critérios para o cancelamento individual ou geral e a restituição da quantia paga precisam estar claros no contrato. É considerada abusiva a cláusula que estipular a perda total dos valores desembolsados, mesmo para o aluno que for reprovado. “Por isso, antes de assinar o termo de adesão, o aluno precisa ler com atenção todas as cláusulas do contrato e analisar a disponibilidade econômica durante os meses de pagamento”. Alerta Márcia Christina Oliveira, técnica do Procon-SP.

Dúvidas ou reclamações podem ser sanadas nos postos de atendimento pessoal da Fundação Procon-SP dentro do Poupatempo Sé, Poupatempo Santo Amaro e Poupatempo Itaquera. Reclamações por fax devem se encaminhadas ao telefone (11) 3824-0717. Para saber se a empresa possui reclamação no Procon-SP, consulte o cadastro pelo telefone (11) 3824-0446 ou no site www.procon.sp.gov.br. O telefone 151 funciona somente para esclarecimento de dúvidas.

29/3/07 - Assessoria de Imprensa / Procon-SP